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O biólogo frente aos estudos ambientais

A complexidade das questões ambientais requer o conhecimento e interação de diferentes profissionais de ramos da ciência. Os biólogos são os...

16 de junho de 2016

Flora das Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Vale



A Vale lançou na sexta-feira (3/6), o livro “Sobre a flora das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
da Vale – Guia de espécies ameaçadas, raras e endêmicas registradas”, em parceria com a Bioma Meio 
Ambiente. A publicação revela parte da riqueza de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas que estão 
presentes em algumas das reservas da empresa no Quadrilátero Ferrífero. Com o objetivo de disseminar
esse conhecimento, a obra está disponível para download.
http://www.valeglobalcomm.com/gerenciador/documentosComInterna/Livro%20Flora%20RPPNs%20Vale/
Sobre_a_Flora_das_Reservas_Particulares_do_Patrim_nio_Natural_da_Vale.pdf

Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Vale
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são áreas privadas, pertencentes e protegidas pela
Vale. Por meio delas é possível garantir a integridade de importantes ambientes e todos os recursos neles 
presentes, o que beneficia não só a atual geração, como se torna um legado para as gerações futuras.
Apenas no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, a Vale preserva mais de 50 mil hectares em áreas
verdes, dentre as quais estão 20 RPPNs. Estas áreas são 3,2 vezes maior que a das operações da empresa 
e nelas já foram mapeadas 409 nascentes que contribuem para a disponibilidade hídrica da região.
O livro é resultado do trabalho de cinco pesquisadores que, durante 60 dias, realizaram expedições em sete 
reservas de propriedade da Vale em Minas Gerais. A obra mostra a presença de 78 espécies em áreas 
próximas às operações da empresa e que, em conjunto com outras áreas protegidas ao redor, formam um
 externo complexo de biodiversidade.
A publicação deste livro é mais uma contribuição da Vale ao conhecimento científico no Quadrilátero 
Ferrífero. A intenção é colaborar para a discussão e elaboração de propostas de preservação de espécies
ameaçadas.
http://www.vale.com/brasil/pt/aboutvale/news/paginas/vale-lanca-livro-sobre-flora-reservas-particulares-
patrimonio-natural-vale.aspx

21 de maio de 2016

Participe do concurso cultural Wiki Loves Earth Brasil 2016

Tucanoçu - Ramphastos toco 06.jpg
Submeta seus vídeos e fotos sobre o patrimônio natural Brasileiro e concorra a R$10.000 em prêmios

Confira o regulamento do concurso!

Wiki Loves Earth é um concurso cultural internacional que visa a incorporação de fotos dos principais patrimônios naturais do mundo no Wikimedia Commons, incentivando fotógrafos e entusiastas a contribuirem com imagens para a ilustração de artigos da Wikipédia e demais projetos mantidos pela Wikimedia Foundation.
O concurso teve a sua primeira edição em 2013, organizado pela Wikimedia Ucrânia e a partir de então ganhou o mundo, sendo organizado em vários países, incluindo o Brasil a partir de 2014.
Neste ano, além do concurso fotográfico, estamos incluindo uma categoria de vídeos em caráter experimental. Então, além de fotografias, os participantes poderão enviar vídeos aéreos, vídeos panorâmicos, vídeos de observação animal e detalhes da flora e fauna para concorrerem em uma nova categoria do concurso.
Basicamente, o WLE é dividido em duas etapas:
  1. Etapa Nacional
    • Datas: Envio de fotos entre os dias 7 de Maio a 30 de junho de 2016 com o anúncio dos vencedores no dia 31 de julho de 2016, neste ano também incluímos a categoria de vídeos.
    • Descrição: Nesta etapa serão selecionadas as 10 melhores fotos que serão enviadas para concorrer na etapa internacional e serão eleitos os melhores vídeos, que receberão a premiação nacional.
  2. Etapa Internacional
    • Datas: A partir do dia 1 de julho de 2016
    • Descrição: Nesta etapa as 10 melhores fotos de cada país serão avaliadas por um júri internacional para eleger as 10 melhores fotos do mundo com anúncio previsto para 15 de setembro.
Obs: Os vídeos não fazem parte da etapa internacional.
Em 2014 o WLE Brasil contou com a participação de 950 fotógrafos de todos os cantos do país e foram carregadas cerca de 7.000 fotos até o término do concurso noWikimedia Commons.
A foto vencedora da etapa brasileira foi eleita a segunda melhor foto na etapa internacional e também foi eleita como a sétima melhor foto no concurso Foto do Ano de 2014 no Wikimedia Commons em 2014.
Além da grande visibilidade e matérias publicadas em vários canais de notícias online, as 10 melhores fotos foram publicadas na Edição de Agosto da Revista Fotografe Melhor da Editora Europa, Londres. Para fechar a edição de 2014, realizamos umaexposição fotográfica durante o evento Paraty em Foco na Casa da Cultura de Paraty.
Em 2015 o WLE Brasil contou com a participação de 1935 fotógrafos e mais de 12.000 fotos foram carregadas no Wikimedia Commons.
Este ano pretendemos ampliar ainda mais nossos resultados, atraindo mais colaboradores e milhares de fotos e vídeos de alta qualidade para ilustrar a Wikipédia!
Acompanhem as novidades do concurso pelo link:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Wiki_Loves_Earth_2016/Brasil/Lista/Bahia

5 de maio de 2016

PRORROGAÇÃO DO CAR PARA PEQUENOS PRODUTORES ATÉ 2017

Pequenos poderão fazer CAR até maio de 2017

04/05/2016
Pequenos poderão fazer CAR até maio de 2017
Pequenos poderão fazer CAR até maio de 2017
Medida Provisória editada pela presidência prorroga inscrição no CAR, com direito aos benefícios, por mais um ano para imóveis com até quatro módulos fiscais

Uma medida provisória assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, Lei N° 12.651/2012. A MP N° 724 foi publicada no Diário Oficial de hoje, 05/05.
A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.
Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.
Deusdará explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Sobre os números do CAR, o diretor conta que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje (05/05). Área que corresponde a quase dez vezes o tamanho da Alemanha.
“É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de 4 módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, explica.
Deusdará informa também que a partir das 0h do dia 06/05 o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.
Confira aqui a tabela com a relação do módulo fiscal por município.

http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/pequenos-poderao-fazer-car-ate-maio-de-2017

6 de outubro de 2015

Evento em Jequié discute Metodologias de Restauração Florestal para o Bioma Caatinga


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) promoveu nos dias 01 e 02/10 no auditório da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), uma reunião ampliada do Manual de Restauração no Bioma Caatinga. O objetivo do encontro elaborar parâmetros técnicos das metodologias de restauração florestal do Estado, de forma a aprimorar a qualidade técnica dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), e contribuir para a melhoria dos processos administrativos relacionados à aprovação e monitoramento dos projetos pelo Inema.

De acordo com o Coordenador na Diretoria de Políticas de Biodiversidade e Floresta (DPBio) da Sema, Pablo Rebelo, o evento tem grande importância para o Estado da Bahia, uma vez que proporciona o amplo diálogo com os principais atores locais, especialistas, restauradores, instituições e órgãos do governo relacionados à restauração florestal e da vegetação nativa no bioma caatinga. "O aprimoramento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e de suas metodologias, certamente contribuiriam para o avanço das ações de políticas públicas e de restauração florestal no estado".

O evento contou com a apresentação dos consultores da empresa de restauração florestal Bioflora, que avaliaram diversas experiências em instituições que vem implantando projetos de recuperação da vegetação nativa da caatinga. "Esse encontro é extremamente importante, tanto do ponto de vista de oferecer recomendações e subsídios técnicos para recuperação dos passivos ambientais nas propriedades rurais, quanto para fortalecer o diálogo sobre a questão da restauração do bioma caatinga", explicou a coordenadora Geral das Equipes do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf) e Bioflora, Júlia Raquel Magueira. "Este bioma vem sendo continuamente degradado e de forma muitas vezes silenciosa, o que aumenta a importância de momentos de discussão como este evento", disse, afirmando que todos os debates que aconteceram aqui servirão como base para nortear as ações de restauração do bioma e para gerar demandas tanto de pesquisa quanto para fortalecer toda a cadeia da restauração.

Segundo a Especialista em Restauração da The Nature Conservancy Brasil (TNC), Vanessa Jó Girão, a ação foi de grande relevância, ainda mais por tratar do bioma caatinga, que é tão pouco discutido e ao mesmo tempo abrange a maior parte do estado da Bahia. "Acreditamos muito nesse projeto, com parceria da Sema/Inema, que permite ampliar a escala e qualidade das ações de restauração, muito também por ter participação de diversas instituições e interessados no tema".

Fonte: Ascom/Sema 






18 de junho de 2015

CFBio regulamenta atuação do Biólogo em Gestão Ambiental



CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO No - 374, DE 12 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de regulamentar a atuação do Biólogo na Gestão Ambiental de atividades e empreendimentos públicos e privados que atuem no planejamento, gerenciamento, aná- lise e auditorias ambientais e outras atividades relativas ao setor; Considerando que a Gestão Ambiental é o ato de gerenciar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados; Considerando que o art. 225 da Constituição Federal de 1988 garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; Considerando a Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana; Considerando a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; Considerando a Resolução CONAMA nº 306, de 05 de julho de 2002, que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais, alterada pela Resolução CONAMA nº 381/2006; Considerando a Portaria MMA nº 319, de 15 de agosto de 2003, que estabelece os requisitos mínimos quanto ao credenciamento, registro, certificação, qualificação, habilitação, experiência e treinamento profissional de auditores ambientais para execução de auditorias ambientais que especifica; Considerando a Lei nº 6.684/1979 e o Decreto nº 88.438/1983, que cria e regulamenta a profissão de Biólogo, e estabelece que o profissional possa formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica nos vários setores da biologia a ela ligados, bem como os que se relacionem a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes destes trabalhos; Considerando a Resolução CFBio nº 17/1993, que estabelece as áreas de especialidades do Biólogo definidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de registro de qualificação de especialista nos CRBios - Planejamento e Gerenciamento Ambientais; Considerando a Resolução CFBio nº 02/2002, que aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo; Considerando a Resolução CFBio nº 10/2003, que dispõe sobre as áreas e subáreas de conhecimento do Biólogo; Considerando a Resolução CFBio nº 11/2003 e alterações, que dispõe sobre a regulamentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Biólogo; Considerando a Resolução CFBio nº 115/2007, que dispõe sobre a concessão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para o Biólogo; Considerando o Parecer CFBio nº 01/2010 - GT Revisão das Áreas de Atuação, que dispõe sobre a proposta de requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, aná- lises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de meio ambiente, saúde e biotecnologia; Considerando a Resolução CFBio nº 300/2012, que estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de meio ambiente e biodiversidade, saúde, biotecnologia e produção; Considerando a Resolução CFBio nº 227/2010, que dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e das áreas de atuação do Biólogo, na qual estabelece nos arts. 3º e 4º a Gestão Ambiental como atividade e área de atuação profissional do Biólogo; Considerando a experiência do Biólogo com conteúdos curriculares nas áreas de Gestão Ambiental, bem como o registro de sua ART no CRBio, como instrumento legal; Considerando o aprovado na 296ª Sessão Plenária do Conselho Federal de Biologia, realizada em 12 de junho de 2015; RESOLVE:

Art. 1º Instituir normas regulatórias para atuação do Biólogo na Área de Gestão Ambiental para a elaboração, execução, desenvolvimento, auditoria ambiental e outras atividades relativas à elaboração de projetos e estudos relacionados à Gestão Ambiental.
Art. 2º O Biólogo é o profissional técnica e legalmente habilitado a atuar na Gestão Ambiental, conforme estabelecido no art. 4º que trata das áreas de atua- ção em Meio Ambiente e Biodiversidade da Resolução CFBio nº 227/2010.
Art. 3º Para efeito desta Resolução considera-se: I - Auditoria Ambiental: instrumento gerencial que evidencia e comprova a conformidade e desempenho ambiental realizado em um empreendimento ou atividade; II - Análise do Ciclo de Vida: técnica de análise e quantificação de impacto ambiental de um produto ou processo; III - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: trata-se de documento com a chancela do CRBio ao qual o Biólogo está inscrito e tem regulamentação por Resolução CFBio específica, que estabelece que todas as atividades realizadas por profissionais em áreas das Ciências Biológicas, resultante de contrato para a prestação de serviços, ficam sujeitas a Anotação de Responsabilidade Técnica; IV - Biodiversidade: conjunto de todas as espécies de seres vivos existentes na biosfera e suas inter-relações genéticas e ecológicas; V - Biomonitoramento: monitoramento ambiental realizado através da utilização de organismos vivos; VI - Biotecnologia: uso de métodos e técnicas fundamentadas nos conhecimentos da biologia molecular, microbiologia, bioquímica e fisiologia, utilizando organismos ou qualquer de suas partes para obter ou melhorar produtos, plantas e animais e ou para desenvolver novos organismos (microrganismos, plantas e animais) com ampla aplicação (indústria, agropecuária, saú- de e serviços) em beneficio do ser humano e do meio ambiente; VII - Certificação ambiental: emissão de uma certidão comprovando a qualidade ambiental; VIII - Ecodesign: processo que contempla os aspectos ambientais onde o objetivo principal é projetar ambientes, desenvolver produtos e executar serviços que de alguma maneira irão reduzir o uso dos recursos não renováveis ou ainda minimizar o impacto ambiental dos mesmos durante seu ciclo de vida; IX - Educação Ambiental: processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade; X - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados com a localização, a instalação, a operação, e a ampliação de atividade ou empreendimento, tais como relatório ambiental, plano, e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco entre outros; XI - Gestão Ambiental: é o gerenciamento do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renováveis ou não; XII - Impacto Ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais; XIII - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso; XIV - Planejamento Ambiental: procedimento que envolve, de forma sistemática, a organização e análise das informações, através de procedimentos e métodos, para a tomada de decisões acerca das melhores alternativas para o aproveitamento do meio ambiente com objetivo de atingir metas específicas; XV - Política Ambiental: intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração; XVI - Sistema de Gestão Ambiental - SGA: instrumento organizacional que possibilita às instituições a alocação de recursos e a definição de responsabilidades quanto às questões ambientais; bem como a avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos, buscando a melhoria permanente do seu desempenho ambiental. A gestão ambiental integra o sistema de gestão global de uma organização; XVII - Sustentabilidade: práticas do desenvolvimento econômico e material impactando minimamente o meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma eficiente para sua manutenção para futuras gerações; XVIII - Termo de Responsabilidade Técnica - TRT: trata-se de documento vinculado a Pessoa Jurídica (PJ), cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviços esteja ligado a Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, que está obrigado à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia - CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades, nos termos da Resolução CFBio específica; XIX - Zoneamento Ambiental: integração sistemática e interdisciplinar da análise ambiental ao planejamento dos usos do solo, com o objetivo de definir a melhor gestão dos recursos ambientais identificados.
Art. 4º Ficam estabelecidas as seguintes atividades profissionais que poderão ser exercidas no todo ou em parte, pelo Biólogo, de acordo com seu perfil profissional na Gestão Ambiental, a fim de atender interesses sociais, humanos e ambientais que impliquem na realização das seguintes atividades: I - Assistência, assessoria, consultoria, aconselhamento, recomendação; II - Direção, gerenciamento, fiscalização, planejamento, desenvolvimento e execução de projetos ambientais; III - Ensino e treinamento, condução de equipe, especificação, orçamentação, levantamento, inventário; IV - Exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, relatório técnico, auditoria; V - Formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa, análise, ensaio, serviço técnico; VI - Gestão, supervisão, monitoramento, coordenação, orientação, responsabilidade técnica; VII - Manejo, conservação, erradicação, guarda, catalogação; VIII - Produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização, mensuração, controle qualitativo e quantitativo.
Art. 5º São áreas de atuação do Biólogo na Gestão Ambiental: I - Análises de Ciclo de Vida; II - Auditoria Ambiental; III - Avaliação de Impactos Ambientais e Estudos Ambientais; IV - Avaliação de Conformidade Legal; V - Avaliação de Risco Socioambiental; VI - Capacitação e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade; VII - Certificação Ambiental; VIII - Diagnóstico, Controle, Monitoramento Ambiental e Biomonitoramento; IX - Ecodesign; X - Eco-eficiência; XI - Economia e Contabilidade Ambiental; XII - Ecoturismo; XIII - Educação Ambiental; XIV - Elaboração de Políticas Ambientais; XV - Elaboração de Projetos e Desenvolvimento Sustentável; XVI - Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental; XVII - Geoprocessamento; XVIII - Gerenciamento Costeiro, de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas; XIX - Gerenciamento de Risco; XX - Gerenciamento Ambiental de Obras; XXI - Gerenciamento/Restauração/Recuperação/Remediação de Áreas Degradadas e Contaminadas; XXII - Gerenciamento e Implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA); XXIII - Gestão Ambiental Empresarial; XXIV - Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia; XXV - Gestão da Qualidade Ambiental; XXVI - Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos Sólidos; XXVII - Inventário, Manejo e Gestão de Ecossistemas Terrestres e Aquáticos; XXVIII - Inventário, Manejo, Conservação e Produção de Espécies da Flora, Fauna e Microbiota; XXIX - Marketing Ambiental; XXX - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL); XXXI - Modelagem do Sistema Ambiental; XXXII - Mudanças Climáticas; XXXIII - Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UCs)/Áreas Protegidas e Elaboração de Plano de Manejo; XXXIV - Responsabilidade Socioambiental; XXXV - Saneamento Ambiental; XXXVI - Sustentabilidade; XXXVII - Zoneamento Territorial e Socioambiental.
Art. 6º Considerando o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e a evolução do mercado de trabalho, outras áreas de atuação do Biólogo na Gestão Ambiental poderão ser incorporadas por deliberação do Plenário do CFBio.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WLADEMIR JOÃO TADEI Presidente do Conselho

PDF:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=92&data=17/06/2015