A Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, no uso das atribuições definidas pelo Decreto no. 14.024/2013 (art. 27-F, §2º), convocam audiências públicas para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado da Bahia, doravante denominado de "ZEE preliminar", a serem realizadas de acordo com as regras previstas neste Edital e na Lei Estadual nº 12.209/2011 9 (art. 26).
1. O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e ordenamento territorial, necessário à implementação das políticas nacional e estadual do meio ambiente, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população, fundamentado nos termos da Lei Federal nº. 6.938/1981 (art. 9º, II), da Lei Estadual nº. 10.431/2006 (arts. 17 e 18), do Decreto Federal nº. 4.297/2002 e dos Decretos Estaduais nºs 14.024/2013 e 9.091/2004.
2. As audiências terão por objetivo apresentar o ZEE preliminar à sociedade, a fim de dirimir dúvidas, e obter contribuições para aprimoramento do seu conteúdo, dando início ao processo de apropriação social, fundamental à gestão participativa e à implementação do referido instrumento.
3. As audiências serão públicas e abertas à participação dos diversos setores da sociedade civil e das instituições públicas dos diversos Poderes, independente de inscrição prévia, sendo assegurado a todos o amplo direito de expressão, mediante manifestação oral ou por escrito, observados os seguintes aspectos:
I - as manifestações orais observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante;
II - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a 3 (três) minutos;
III - o participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a audiência pública.
4. Para melhor desenvolvimento das audiências, a Administração Estadual disponibilizará os documentos que constituem o ZEE preliminar por meio do sitewww.zee.ba.gov.br que podem ser acessados por todos os interessados a partir da publicação deste Edital.
5.Todas as audiências públicas realizar-se-ão em dois turnos, de 8h30 às 12h30 e de 14h30 às 17h00, e terão a seguinte dinâmica:
Horários Programação 8h30 – 9h00 Registro de presença e identificação do participante.
9h00 – 9h10 Abertura da audiência pública, com a apresentação dos representantes da SEPLAN e da SEMA e informações acerca da metodologia dos trabalhos.
9h10 – 9h40 Apresentação do ZEE preliminar.
9h40 – 10h00 Formação de subgrupos pelo critério das principais Zonas Ecológicas- Econômicas interceptadas pelos territórios de identidade envolvidos.
10h00 – 12h30 Discussão nos subgrupos.
14h30 – 15h10 Apresentação em plenária das contribuições dos subgrupos, registrando os pontos consensuais e divergentes.
15h10 – 16h50 Discussão em plenária.
16h50 – 17h00 Considerações finais e encerramento da audiência pública.
5.1. A coordenação e a relatoria dos subgrupos ficarão sob a responsabilidade dos representantes da SEMA e da SEPLAN.
5.2. As manifestações orais e por escrito serão respondidas pelos 22/10/13 Diário Oficial: Bahia
www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html 3/4 representantes da SEMA e SEPLAN durante a audiência pública. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, as respostas serão
encaminhadas posteriormente para o endereço eletrônico do participante (registrado no formulário de identificação), que poderão ser comuns a todas as alegações substancialmente iguais.
6. As audiências públicas serão gravadas por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.
7. As contribuições consensuais oriundas das plenárias finais das audiências públicas serão reunidas em relatório e apreciadas pela Comissão Especial ZEE/BA e, no que couber, poderão ser incorporadas ao documento sistematizado do ZEE preliminar, de acordo com o que dispõem o Decreto Estadual nº 9.091/2004, e o Decreto Federal nº 4.297/2002.
8. As audiências públicas serão realizadas de acordo com a programação descrita no Anexo I deste Edital.
Outras audiências acontecerão em outros territórios:
12/nov terça UNEB Rua Padre Justiniano Costa, s/n, Boa Vista. Seabra.
Bacia do Jacuípe/Piemonte do Paraguaçu/Portal do Sertão/Vale do Jiquiriçá/Feira de Santana
14/nov quinta Centro Comunitário Ederval Fernandes Falcão Rua Deraldo
Alves Costa, 171, Baraúnas. Feira de Santana.
Itaparica/Piemonte Norte do Itapicuru/Sertão do São Francisco/Juazeiro
19/nov terça UNEB Av. Dr. Chastinet Guimarães, s/n, São Geraldo. Juazeiro.
Bacia do Rio Corrente/Bacia do Rio Grande Barreiras
20/nov quarta Hotel Solar das Mangueiras Av. Aylon Macedo, n° 2000,Barreiras.
Agreste de Alagoinhas-Litoral Norte/Semi-árido Nordeste II/Sisal Alagoinhas
21/nov quinta Hotel Áster Rua Dantas Bião, 678,Alagoinhas.
Velho Chico/Bacia do Paramirim Ibotirama
22/nov sexta Hotel Serra do Rio Rodovia BR 242, KM 831.Ibotirama.
RMS/Recôncavo/Baixo Sul Salvador
27/nov quarta Hotel Sol Bahia Rua Manoel Antônio Galvão, 1075, Patamares. Salvador.
Costa do Descobrimento/Litoral Sul/Extremo Sul Porto Seguro
29/nov sexta Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento Rodovia BR 367, KM 10. Porto Seguro.
Salvador, 21 de outubro de 2013.
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Secretário do Planejamento
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Mais informações em http://www.zee.ba.gov.br/zee/index.php
